NR-1 na prática: o que o manual do Ministério do Trabalho diz sobre fatores de riscos psicossociais

O Ministério do Trabalho publicou um manual oficial sobre a NR-1. Entenda o que ele exige na prática e como isso se conecta ao seu PGR.

Toda vez que uma norma trabalhista muda, surge a mesma dúvida entre quem gerencia pessoas, o que precisa ser feito, e até onde vai a exigência. Com a nova NR-1 e a entrada dos fatores de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, essa dúvida ficou ainda mais presente, porque o tema é novo, técnico e sensível ao mesmo tempo. 

Falar sobre saúde mental no trabalho é diferente de falar sobre ruído ou risco de queda, e por isso muitas empresas ficaram sem saber exatamente por onde começar.

Foi para resolver justamente essa lacuna que o Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em março de 2026, o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1. Não é um material qualquer, é a referência oficial que orienta empregadores, profissionais de segurança e saúde do trabalho e os próprios fiscais sobre como a norma deve ser aplicada na prática. Entender o que esse documento diz, direto da fonte, é a forma mais segura de saber se a sua empresa está no caminho certo, sem depender de interpretações de terceiros.

Por que o manual do Ministério do Trabalho sobre fatores de riscos psicossociais existe

A atualização da NR-1 trouxe um conceito relativamente novo para a rotina das empresas brasileiras, o gerenciamento dos fatores de riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR. Como qualquer mudança normativa desse porte, gerou dúvidas legítimas sobre o que exatamente precisa ser feito, com que profundidade e com qual metodologia. O manual nasceu para resolver essa lacuna, trazendo orientações técnicas e interpretativas sobre como identificar, avaliar e gerenciar esses fatores dentro do que a norma espera.

Ele também está alinhado à Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho de 2026, que tem como tema central a prevenção dos fatores de riscos psicossociais, o que reforça que esse não é um assunto pontual, mas uma prioridade nacional em curso.

O que o manual da NR-1 detalha sobre a gestão dos fatores de riscos psicossociais

O documento não se limita a repetir o texto da norma, ele desce ao nível operacional, explicando como o gerenciamento de riscos ocupacionais deve incorporar os fatores de riscos psicossociais lado a lado com os riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes, todos dentro do mesmo processo de identificação de perigos, avaliação de exposição e definição de medidas de controle que já existe para os demais riscos ocupacionais. Na prática, isso significa que a empresa precisa percorrer as mesmas etapas técnicas que já aplica para ruído ou risco de queda, só que agora aplicadas a fatores como sobrecarga, insegurança e relações interpessoais no trabalho, o que no fundo é gerenciar o estresse organizacional que essas condições produzem.

O manual também reforça que essa gestão deve caminhar junto com a NR-17, a norma de ergonomia, começando pela Avaliação Ergonômica Preliminar como ponto de partida da identificação. 

Isso significa que, para muitas empresas, o trabalho não começa do zero. Se já existe uma avaliação ergonômica estruturada, ela pode servir de base para o mapeamento dos fatores de riscos psicossociais, o que reduz retrabalho e acelera a adequação.

Quais fatores de riscos psicossociais entram na avaliação

Uma dúvida recorrente de quem está começando esse processo é entender, na prática, o que conta como fator de risco psicossocial. O Ministério do Trabalho publicou também um guia complementar com uma lista exemplificativa desses fatores, não exaustiva, mas que serve como ponto de partida sólido para a identificação. Entre os exemplos mais citados estão a sobrecarga de trabalho e o excesso de metas, a falta de clareza sobre papéis e funções, a ausência de apoio da liderança ou dos colegas, o assédio de qualquer natureza, a má condução de mudanças organizacionais, o baixo controle e a falta de autonomia sobre o próprio trabalho, a percepção de injustiça organizacional, a insegurança quanto à estabilidade no emprego e a dificuldade de conciliar vida pessoal e profissional.

O próprio Ministério é claro ao afirmar que essa lista não esgota o tema. Cada empresa tem sua própria combinação de fatores, de acordo com o setor, a cultura e a forma como o trabalho é organizado no dia a dia, o que reforça a importância de saber reconhecer os sinais desses fatores antes que eles se transformem em adoecimento.

Onde entra a avaliação de fatores de riscos psicossociais

É exatamente aqui que a avaliação de fatores de riscos psicossociais se torna o elo entre a orientação do manual e a realidade da empresa. Não se trata de aplicar uma pesquisa de satisfação ou um questionário genérico de bem-estar. O manual é claro ao situar esse processo como parte do gerenciamento técnico de riscos ocupacionais, o que exige instrumentos validados, análise por fator e documentação que sustente as conclusões caso a empresa seja fiscalizada.

Esse é justamente o tipo de trabalho que a Psicol realiza, transformando a exigência normativa em um processo estruturado, com metodologia clara e resultado documentado, sem impor mudanças na forma como a empresa organiza o trabalho internamente. A avaliação diagnostica, a decisão sobre o que fazer com o resultado continua sendo da empresa.

O que precisa estar documentado no PGR sobre fatores de riscos psicossociais?

Uma parte pouco discutida, mas fundamental, é que a avaliação em si não basta se não estiver bem documentada. O manual orienta que o PGR deve registrar o levantamento das informações sobre os processos de trabalho, a metodologia usada para identificar os fatores de riscos psicossociais, os resultados da avaliação por fator, incluindo fatores sensíveis como o assédio moral e sexual, o plano de ação com as medidas preventivas e corretivas propostas, os responsáveis por cada etapa e a previsão de monitoramento contínuo, com revisão periódica conforme a realidade da empresa muda.

Essa documentação é o que diferencia uma empresa que consegue demonstrar diligência de uma que apenas alega ter feito algo a respeito. Em caso de fiscalização, é esse conjunto de registros que sustenta a posição da empresa, não uma lembrança verbal de que "isso já foi conversado em algum momento".

Perguntas frequentes sobre a NR-1 e fatores de riscos psicossociais

O manual do MTE substitui a necessidade de contratar uma avaliação especializada? Não. O manual orienta como a norma deve ser interpretada e aplicada, mas a execução técnica da avaliação, com instrumentos validados e análise documentada, continua sendo um trabalho especializado.

Empresas pequenas também precisam seguir essas orientações? Sim. A obrigatoriedade de incluir os fatores de riscos psicossociais no PGR vale para todas as empresas com empregados regidos pela CLT, independentemente do porte.

A avaliação ergonômica que a empresa já tem serve como ponto de partida? Pode servir, sim. O manual recomenda que a gestão dos fatores de riscos psicossociais caminhe integrada à NR-17, o que significa aproveitar o que já existe em vez de recomeçar do zero.

O que fazer com o manual do MTE agora?

Ter acesso ao manual oficial é um bom ponto de partida, mas ler um documento técnico de interpretação normativa não é a mesma coisa que ter um diagnóstico aplicado à realidade da sua empresa. A boa notícia é que esse é exatamente o tipo de ponte que uma parceria especializada consegue construir, traduzindo a exigência legal em um processo prático, tranquilo e tecnicamente sólido.

Se a sua empresa ainda não tem clareza sobre como está o PGR nesse ponto específico, esse é um bom momento para conversar com quem já trabalha alinhado a essa referência do Ministério do Trabalho no dia a dia.

Referências:

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/guia-nr-01-revisado.pdf. Acesso em: 07/06/2026. 

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1): Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Brasília, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e-publicacoes/manual_gro_pgr_da_nr_1.pdf/view. Acesso em: 07/06/2026. 

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas. Brasília, 16 mar. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/marco/mte-lanca-manual-para-orientar-gestao-de-riscos-ocupacionais-nas-empresas.  Acesso em: 07/06/2026. 

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1): Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Brasília, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1.  Acesso em: 07/06/2026. 

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO 45003:2021 — Occupational health and safety management — Psychological health and safety at work — Guidelines for managing psychosocial risks. Geneva: ISO, 2021. Disponível em: https://www.iso.org/standard/64283.html.  Acesso em: 07/06/2026.